Homologação

No ato da homologação das rescisões contratuais, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

– Livro de Registro de Empregados ou ficha atualizada;
– O pagamento da rescisão poderá ser feito em dinheiro ou cheque administrativo ou comprovante de deposito bancário na conta corrente do empregado.
– Carteira de trabalho atualizada ;
– Relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição a Previdência social (AAS ou RSC).
– Rescisão Contratual em 05 (cinco) vias juntamente com Aviso Prévio em 03(vias);
– Carta de Apresentação e Carta de Preposição
– Termo de Seguro Desemprego quando for o caso.
– Atestado Médico Demissional (fornecido por Médico do Trabalho conforme legislação) em 03 (três) vias;
– Extrato Analítico atualizado do FGTS ou extrato analítico com as guias de FGTS que não foram incorporadas ao saldo, no ato da homologação;
– GRFP (Guia de recolhimento do FGTS da rescisão e de multa de 50%) em 03 (três) vias autenticadas.
– Chave de identificação para saque do FGTS.