Proposta do governo afronta o Direito do Trabalho<\/p>\n
O governo Temer mente ao afirmar que seu projeto de mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista concilia os interesses de patr\u00f5es e empregados, foi amplamente debatido com representantes da sociedade e conta com o apoio das centrais sindicais brasileiras. A Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) v\u00eam a p\u00fablico manifestar en\u00e9rgica oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s propostas em quest\u00e3o e expor os fundamentos de tal posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em primeiro lugar, \u00e9 preciso considerar que a pretexto de aperfei\u00e7oar e perenizar a Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE) criado no governo Dilma, o governo bi\u00f4nico introduz o princ\u00edpio da preval\u00eancia do negociado sobre o legislado. Restaura, com isto, o projeto de reforma trabalhista do governo FHC, arquivado pelo presidente Lula no in\u00edcio do seu primeiro mandato. Trata-se de uma s\u00e9ria amea\u00e7a contra direitos trabalhistas fundamentais, conquistados ao longo de s\u00e9culos de luta, como a restri\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho di\u00e1ria a 8 horas e f\u00e9rias de 30 dias, entre outros.<\/p>\n
Neste sentido, j\u00e1 se fala abertamente que um dos objetivos \u00e9 permitir o alongamento da jornada a 12 horas di\u00e1rias. Outro \u00e9 o fatiamento das f\u00e9rias ao longo do ano, o que deve se adequar naturalmente \u00e0s flutua\u00e7\u00f5es c\u00edclicas da produ\u00e7\u00e3o em preju\u00edzo do tempo livre dos trabalhadores e trabalhadoras. Ser\u00e1 o dom\u00ednio da lei da selva no mercado de trabalho, onde o mais forte \u00e9 o capital.<\/p>\n
N\u00e3o somos contra a livre negocia\u00e7\u00e3o, muito menos novas conquistas dela decorrentes, que nossa legisla\u00e7\u00e3o trabalhista prev\u00ea e at\u00e9 estimula. Mas n\u00e3o \u00e9 este o caso. O que a Lei pro\u00edbe \u00e9 que seja negociado a redu\u00e7\u00e3o de direitos, ou em outras palavras, acordos que ficam abaixo, e \u00e0 margem, das garantias previstas na CLT. \u00c9 com esta restri\u00e7\u00e3o que o patronato quer acabar para impor a Lei do Mercado sobre o Direito do Trabalho. \u00c9 disto que se trata.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o sindical por empresas proposta pelo governo tampouco est\u00e1 em sintonia com os interesses da classe trabalhadora e do sindicalismo classista, abre brechas para a interven\u00e7\u00e3o patronal e est\u00e1 longe de contribuir para a real organiza\u00e7\u00e3o por local de trabalho que advogamos.<\/p>\n
O car\u00e1ter de classe da proposta de reforma trabalhista \u00e9 o mesmo da reforma previdenci\u00e1ria e da PEC do fim do mundo. Integram o projeto das classes dominantes, servem aos interesses do sistema financeiro e do empresariado e s\u00e3o frontalmente opostos aos interesses da classe trabalhadora e da na\u00e7\u00e3o brasileira. Um projeto de restaura\u00e7\u00e3o neoliberal que foi reiteradamente derrotado nas urnas, carece de respaldo e legitimidade popular e prov\u00e9m de um governo bi\u00f4nico, sem voto, oriundo de um golpe de Estado travestido de impeachment.<\/p>\n
Propugnamos a mais ampla mobiliza\u00e7\u00e3o popular em defesa dos direitos sociais, da democracia e da soberania nacional.<\/p>\n
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Adilson Ara\u00fajo – presidente nacional da CTB<\/p>\n
Vagner Freitas – presidente nacional da CUT<\/p>\n
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Fonte: CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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