O presidente golpista Michel Temer desengavetou o PL 4302\/98, de autoria do ex-presidente, Fernando Henrique Cardozo, do PSDB. A proposta libera a terceiriza\u00e7\u00e3o, precariza as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, estimula as subcontrata\u00e7\u00f5es e acaba com diversos direitos.\u00a0Al\u00e9m disso, garante a anistia dos d\u00e9bitos e penalidades trabalhistas aplicadas \u00e0s empresas.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, as altera\u00e7\u00f5es propostas representam o fim do v\u00ednculo empregat\u00edcio, j\u00e1 que as empresas n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a respeitar a legisla\u00e7\u00e3o. “Estamos diante do maior ataque neoliberal aos trabalhadores.<\/p>\n
O desejo dessa elite mesquinha e pequena \u00e9 sugar toda a riqueza do pa\u00eds e escravizar o trabalhador. Mas, eles v\u00e3o ver que o trabalhador tem for\u00e7a.<\/p>\n
Vamos para as ruas. \u00c9 hora de reagirmos e derrot\u00e1-los”, disse o presidente da Fetracom-DF, Washington Neves.<\/p>\n
O projeto deve ir para vota\u00e7\u00e3o no dia 7 de fevereiro. Confira as altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
\u2013 As empresas poder\u00e3o subcontratar, em car\u00e1ter permanente e para qualquer atividade, seja urbana ou rural, at\u00e9 100% dos seus funcion\u00e1rios, por terceiriza\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo quarteiriza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
\u2013 N\u00e3o haver\u00e1 mais v\u00ednculo empregat\u00edcio entre os trabalhadores, ou s\u00f3cios das empresas prestadoras de servi\u00e7os, com a empresa contratante. Essa modalidade legaliza aquela situa\u00e7\u00e3o em que a empresa induz seu empregado \u00e0 abertura de uma segunda empresa ou a ades\u00e3o a uma pseudocooperativa. Desta forma, os patr\u00f5es ficam livres dos gastos contratuais, promovendo, de brinde, uma reforma tribut\u00e1ria;<\/p>\n
\u2013 Com a possibilidade de contratar \u201cservi\u00e7os\u201d e n\u00e3o mais pessoas, a empresa estar\u00e1 livre de cumprir as regras estabelecidas por Conven\u00e7\u00f5es Coletivas dos empregados agora substitu\u00eddos por subcontratados;<\/p>\n
\u2013 A proposta ainda retroage no tempo e declara \u201canistiadas dos d\u00e9bitos, das penalidades e das multas\u201d \u00e0s empresas que vinham contratando irregularmente os trabalhadores, antes da eventual mudan\u00e7a;<\/p>\n
\u2013 Como agravante, a nova modalidade institu\u00edda pelo projeto n\u00e3o vale para as empresas que j\u00e1 vinham contratando irregularmente (as mesmas que ser\u00e3o anistiadas). Para essas, os contratos \u201cpoder\u00e3o adequar-se \u00e0 nova lei\u201d, mediante contrato entre as partes;<\/p>\n
– O projeto ainda exime a empresa tomadora dos servi\u00e7os da responsabilidade pelo n\u00e3o-pagamento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e trabalhista. Embora seja ela a maior benefici\u00e1ria, sua responsabilidade \u00e9 apenas subsidi\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o aos danos causados ao trabalhador ou aos cofres p\u00fablicos;<\/p>\n
\u2013 O PL 4.302 tamb\u00e9m altera as regras de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, tamb\u00e9m por empresa interposta. Entre outras medidas, um trabalhador poder\u00e1 permanecer em uma empresa como \u201ctempor\u00e1rio\u201d por at\u00e9 270 dias ou prazo ainda maior, se constar de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. Ao final do contrato, sai da empresa com uma m\u00e3o na frente e outra atr\u00e1s;<\/p>\n
\u2013 A proposta tamb\u00e9m cuida de assegurar que n\u00e3o existe v\u00ednculo empregat\u00edcio entre o empregado tempor\u00e1rio e a empresa contratante. Portanto, mais do que flexibilizar, o PL 4.302\/98 rasga e joga na lata do lixo os modestos direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras com a CLT, como tamb\u00e9m aniquila concursos e o servi\u00e7o p\u00fablico.
\nCom informa\u00e7\u00f5es do Diap<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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