O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, mais uma vez, executa as ordens do Planalto e quer impor a vota\u00e7\u00e3o do PL 4302\/98, que libera a terceiriza\u00e7\u00e3o, nesta ter\u00e7a-feira, dia 21 de mar\u00e7o, sem dar tempo para que a proposta seja debatida. “\u00c9 um esc\u00e1rnio. Enquanto a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 chocada com a opera\u00e7\u00e3o Carne Fresca, ele tenta se aproveitar e aprovar este projeto, que \u00e9 totalmente prejudicial ao trabalhador”, disse washington Neves, presidente da Fetracom-DF.<\/p>\n
O PL 4.302\/98, heran\u00e7a maldita da Era FHC, quando a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista foi brutalmente desrespeitada, n\u00e3o se limita a \u201clegalizar\u201d a subcontrata\u00e7\u00e3o, mas corrompe os conceitos de empresa e de empregado, a partir dos quais a rela\u00e7\u00e3o de trabalho se define.<\/p>\n
Para Neves, a \u00fanica forma de o trabalhador barrar a escalada de roubo aos direitos do trabalhador \u00e9 a press\u00e3o popular. “Cada trabalhador e trabalhadora deve ligar para os deputados, mandar emails e comparecer em peso na C\u00e2mara dos Deputados. Sem press\u00e3o o preju\u00edzo vai ser enorme”, avaliou. “Amanh\u00e3 (dia 21), por exemplo, os trabalhadores devem ir para a C\u00e2mara dos Deputados, ocupar galeria e corredores, e dizer n\u00e3o a este projeto”, resumiu.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 4.302\/98, o que muda:
\n\u2013 As empresas poder\u00e3o subcontratar, em car\u00e1ter permanente e para qualquer atividade, seja urbana ou rural, at\u00e9 100% dos seus funcion\u00e1rios, por terceiriza\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo quarteiriza\u00e7\u00e3o;
\n\u2013 N\u00e3o haver\u00e1 mais v\u00ednculo empregat\u00edcio entre os trabalhadores, ou s\u00f3cios das empresas prestadoras de servi\u00e7os, com a empresa contratante. Essa modalidade legaliza aquela situa\u00e7\u00e3o em que a empresa induz seu empregado \u00e0 abertura de uma segunda empresa ou a ades\u00e3o a uma pseudocooperativa. Desta forma, os patr\u00f5es ficam livres dos gastos contratuais, promovendo, de brinde, uma reforma tribut\u00e1ria;
\n\u2013 Com a possibilidade de contratar \u201cservi\u00e7os\u201d e n\u00e3o mais pessoas, a empresa estar\u00e1 livre de cumprir as regras estabelecidas por Conven\u00e7\u00f5es Coletivas dos empregados agora substitu\u00eddos por subcontratados;
\n\u2013 A proposta ainda retroage no tempo e declara \u201canistiadas dos d\u00e9bitos, das penalidades e das multas\u201d \u00e0s empresas que vinham contratando irregularmente os trabalhadores, antes da eventual mudan\u00e7a;
\n\u2013 Como agravante, a nova modalidade institu\u00edda pelo projeto n\u00e3o vale para as empresas que j\u00e1 vinham contratando irregularmente (as mesmas que ser\u00e3o anistiadas). Para essas, os contratos \u201cpoder\u00e3o adequar-se \u00e0 nova lei\u201d, mediante contrato entre as partes;
\n\u2013 O projeto ainda exime a empresa tomadora dos servi\u00e7os da responsabilidade pelo n\u00e3o-pagamento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e trabalhista. Embora seja ela a maior benefici\u00e1ria, sua responsabilidade \u00e9 apenas subsidi\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o aos danos causados ao trabalhador ou aos cofres p\u00fablicos;
\n\u2013 O PL 4.302 tamb\u00e9m altera as regras de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, tamb\u00e9m por empresa interposta. Entre outras medidas, um trabalhador poder\u00e1 permanecer em uma empresa como \u201ctempor\u00e1rio\u201d por at\u00e9 270 dias ou prazo ainda maior, se constar de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. Ao final do contrato, sai da empresa com uma m\u00e3o na frente e outra atr\u00e1s;
\n\u2013 A proposta tamb\u00e9m cuida de assegurar que n\u00e3o existe v\u00ednculo empregat\u00edcio entre o empregado tempor\u00e1rio e a empresa contratante. Portanto, mais do que flexibilizar, o PL 4.302\/98 rasga e joga na lata do lixo os modestos direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras com a CLT, como tamb\u00e9m aniquila concursos e o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da CUT-DF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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