A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os divulgou ontem nota de rep\u00fadio ao decreto 9.127 do governo federal, que transforma a atividade comercial em atividade essencial – o que reduz os direitos dos trabalhadores, sobretudo o direito \u00e0 greve, j\u00e1 que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira,\u00a0\u00a0nos servi\u00e7os ou\u00a0atividades essenciais<\/b>, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a\u00a0greve<\/b>, a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os indispens\u00e1veis ao atendimento das necessidades inadi\u00e1veis da comunidade.<\/p>\n
O Presidente da Fetracom-DF, Washington Neves, apoiou a confedera\u00e7\u00e3o e disse que esse \u00e9 mais um golpe articulado pelo governo ilegitimo de Temer contra os trabalhadores e em defesa da elite econ\u00f4mica. “Esse governo \u00e9 uma vergonha em todos os sentidos. Dia ap\u00f3s dia, ele cumpre uma agenda que interessa somente aos grandes empres\u00e1rios”, avaliou.<\/p>\n
Veja o conte\u00fado da Nota de Rep\u00fadio da Contracs:<\/p>\n
“A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da CUT (Contracs\/CUT), ap\u00f3s tomar conhecimento da publica\u00e7\u00e3o ontem (16\/08) do Decreto n\u00ba 9.127 de 16 de agosto de 2017 que reconhece os supermercados como servi\u00e7o essencial, vem a p\u00fablico expressar sua indigna\u00e7\u00e3o com a condu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Brasil do governo ileg\u00edtimo e golpista de Temer e seus sucessivos golpes contra os direitos sociais e trabalhistas.<\/u><\/u><\/p>\n
Sabemos que as condi\u00e7\u00f5es de vida s\u00e3o alteradas com a aprova\u00e7\u00e3o das leis, portanto muitas coisas est\u00e3o em jogo. Nesse momento conjuntural, aprovar a essencialidade de um servi\u00e7o prestado a toda sociedade considerando apenas a opini\u00e3o do empresariado e das multinacionais \u00e9 um ataque \u00e0 democracia e mais um duro golpe contra a classe trabalhadora.<\/u><\/u><\/p>\n
Desde 2000, trabalhadores e trabalhadoras do setor supermercadista lutam contra a abertura do com\u00e9rcio aos domingos com ampla campanha com os slogans \u201cDomingo \u00e9 dia de trabalhar o afeto, amor e carinho\u201d e \u201cSe domingo fosse dia de trabalho, chamaria segunda-feira\u201d. Essa luta foi motivada em decorr\u00eancia da inclus\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9 do governo Fernando Henrique Cardoso do tema na lei 10.101\/2000 que, a pedido do setor patronal, incluiu a libera\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio aos domingos.<\/u><\/u><\/p>\n
Desde ent\u00e3o, lutamos pela revoga\u00e7\u00e3o desta lei e com muito esfor\u00e7o conquistamos apenas a garantia de uma folga a cada dois domingos trabalhados por meio da lei 11.603\/2007 bem como a obrigatoriedade da negocia\u00e7\u00e3o coletiva para a garantia de compensa\u00e7\u00f5es aos trabalhadores nos domingos e feriados.<\/u><\/u><\/p>\n
Mas diante do novo decreto, caracterizando a essencialidade do servi\u00e7o supermercadista, afronta-se diretamente o direito dos trabalhadores brasileiros, ignorado pelos consumidores e principalmente usurpado pelos empregadores.<\/u><\/u><\/p>\n
N\u00e3o compreendem que esses trabalhadores est\u00e3o sendo ceifados do direito de conv\u00edvio familiar, do seu direito \u00e0 religiosidade, aos seus estudos, acesso \u00e0 cultura, ao esporte, ou seja, impacta toda uma estrutura emocional e f\u00edsica que, sem oportunidades, est\u00e3o fadados a pobreza e ao adoecimento.<\/u><\/u><\/p>\n
Qual \u00e9 o compromisso do setor patronal com a sociedade? Como ficar\u00e3o os filhos das trabalhadoras nos caixas de supermercados com a obrigatoriedade do trabalho nos domingos e feriados? Pagar um lanche e R$ 30,00 substitui a falta da m\u00e3e no almo\u00e7o do Natal e em todos os demais feriados e domingos?<\/u><\/u><\/p>\n
Al\u00e9m da organiza\u00e7\u00e3o da vida em sociedade, que ser\u00e1 duramente afetada com esse decreto, a Contracs alerta para o cerceamento do direito \u00e0 greve, uma vez que a Lei de Greve (Lei 7.783\/89) estabelece a necessidade de manter em atividade equipes de empregados para assegurar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Mas afinal, esse servi\u00e7o \u00e9 realmente essencial?<\/u><\/u><\/p>\n
\u00c9 premente fazermos ainda uma s\u00f3lida discuss\u00e3o sobre a essencialidade deste servi\u00e7o, uma vez que o Comit\u00ea de Liberdade Sindical da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) caracteriza as atividades essenciais como aquelas que refletem diretamente na sociedade e cuja a interrup\u00e7\u00e3o pode p\u00f4r em perigo a vida, a seguran\u00e7a ou a sa\u00fade da pessoa, em toda ou parte da popula\u00e7\u00e3o. Da mesma maneira, a Lei de Greve (Lei 7.783\/89) brasileira tamb\u00e9m n\u00e3o nos d\u00e1 um entendimento pleno de que a atividade supermercadista se enquadraria como uma necessidade inadi\u00e1vel, uma vez que determina que \u201cs\u00e3o necessidades inadi\u00e1veis da comunidade aquelas que, n\u00e3o atendidas, coloquem em perigo iminente a sobreviv\u00eancia, a sa\u00fade ou a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/u><\/u><\/p>\n
N\u00f3s, da CONTRACS\/CUT, repudiamos esse decreto, pois as trabalhadoras e trabalhadores em supermercados possuem baixos sal\u00e1rios, n\u00e3o tem garantido a organiza\u00e7\u00e3o das escalas de trabalho com anteced\u00eancia, s\u00e3o obrigados a trabalhar sobre o regime de bancos de horas os quais os trabalhadores nunca conseguem folga quando desejam e, com a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, teremos um ex\u00e9rcito de trabalhadores escravos do trabalho.<\/u><\/u><\/p>\n
N\u00e3o podemos fechar os olhos para este problema, pois precisamos garantir um patamar m\u00ednimo de cidadania aos trabalhadores e esse decreto elimina essa garantia. Os argumentos utilizados pelo setor patronal que trata dos direitos aos consumidores n\u00e3o s\u00e3o suficientes frente \u00e0s muitas possibilidades existentes em qualquer mun\u00edcipio brasileiro para a organiza\u00e7\u00e3o da compra aliment\u00edcia de suas fam\u00edlias.<\/u><\/u><\/p>\n
Somos contra este decreto precarizante que se esconde por tr\u00e1s de um discurso de moderniza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Na verdade, esta iniciativa retira direitos, prejudica a vida de milhares de trabalhadores e seus familiares e significa um inaceit\u00e1vel retrocesso social, em um pa\u00eds com \u00edndices expressivos de desigualdade. Vamos RESISTIR!<\/u><\/u><\/p>\n
Direito n\u00e3o se reduz, se amplia!<\/em> 22<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os divulgou ontem nota de rep\u00fadio ao decreto 9.127 do governo federal, que transforma a atividade comercial em atividade essencial – o que reduz os direitos dos trabalhadores, sobretudo o direito \u00e0 greve, j\u00e1 que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira,\u00a0\u00a0nos servi\u00e7os ou\u00a0atividades essenciais, os sindicatos, os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1517,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[215],"tags":[73],"class_list":{"0":"post-1515","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-nenhum-direito-a-menos","8":"tag-destaque"},"yoast_head":"\n
\nPor uma sociedade justa e igualit\u00e1ria!<\/em>
\nPela Democracia! “<\/em><\/i><\/p>\n