No \u00faltimo dia 22 de mar\u00e7o, Jair Bolsonaro publicou medida provis\u00f3ria (MP 927) que interfere em v\u00e1rios direitos trabalhistas e concede uma s\u00e9rie de vantagens para patr\u00f5es. A MP durar\u00e1 enquanto estiver vigente o estado de calamidade causado pelo corona v\u00edrus (COVID-19), previsto para at\u00e9 o fim do ano. Diante do cen\u00e1rio de ataque frontal a trabalhadores e trabalhadoras, o FETRACOM manter\u00e1 o atendimento \u00e0 categoria.<\/p>\n
Durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica, continuaremos recebendo den\u00fancias e atuando para garantir que nenhum direito seja retirado ou lesado. Por isso, caso sua empresa esteja realizando qualquer ato que prejudique os trabalhadores, entre em contato com urg\u00eancia conosco pelo telefone 061 39674121<\/strong> para que possamos adotar todas as medidas cab\u00edveis.<\/p>\n MP 927<\/p>\n A medida provis\u00f3ria 927, que diz dispor sobre medidas que preservem o emprego e a renda, corta na carne do trabalhador e n\u00e3o prev\u00ea medidas que impactem minimamente a base empresarial. Em princ\u00edpio, a MP permitia o corte de sal\u00e1rio de trabalhadores por quatro meses, per\u00edodo em que eles participariam de curso ou programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o presencial. Entretanto, ap\u00f3s rea\u00e7\u00e3o severa da popula\u00e7\u00e3o, Bolsonaro recuou deste ponto.<\/p>\n Entretanto, a MP 927 continua sendo um grave ataque aos direitos da classe trabalhadora. Isso porque a medida d\u00e1 carta branca para que empres\u00e1rios interfiram na implementa\u00e7\u00e3o do tele trabalho sem necessidade de acordos individual ou coletivo; antecipe f\u00e9rias individuais; conceda f\u00e9rias coletivas; aproveite e antecipe feriados; obrigue a utiliza\u00e7\u00e3o de banco de horas para compensa\u00e7\u00e3o num prazo de at\u00e9 18 meses, na forma determinada exclusivamente por eles; suspenda exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a MP de Bolsonaro tamb\u00e9m extingue a obrigatoriedade dos empregadores recolherem o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), durante tr\u00eas meses (mar\u00e7o, abril e maio), podendo fazer esse pagamento posteriormente, parcelado em seis vezes e sem a atualiza\u00e7\u00e3o de multas e outras corre\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No \u00faltimo dia 22 de mar\u00e7o, Jair Bolsonaro publicou medida provis\u00f3ria (MP 927) que interfere em v\u00e1rios direitos trabalhistas e concede uma s\u00e9rie de vantagens para patr\u00f5es. A MP durar\u00e1 enquanto estiver vigente o estado de calamidade causado pelo corona v\u00edrus (COVID-19), previsto para at\u00e9 o fim do ano. Diante do cen\u00e1rio de ataque frontal […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1529,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[214],"tags":[73],"class_list":{"0":"post-1528","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-representacao","8":"tag-destaque"},"yoast_head":"\n