Na tarde desta ter\u00e7a-feira (9), a Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio e no Setor de Servi\u00e7os do Distrito Federal (Fetracom-DF) marcou presen\u00e7a na audi\u00eancia p\u00fablica sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho realizado por meio de aplicativos, na C\u00e2mara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar 12\/24, de autoria do governo Lula, foi elaborado de forma tripartite, mas vem sendo alvo de v\u00e1rias “fake news\u201d.<\/p>\n
O presidente da Fetracom-DF, Alberto Oliveira, ressaltou a relev\u00e2ncia do debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho com aplicativos, destacando a necessidade de garantir direitos fundamentais aos trabalhadores e trabalhadoras que desempenham essa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“\u00c9 imprescind\u00edvel que haja uma legisla\u00e7\u00e3o que assegure condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho para os motoristas por aplicativos, bem como atribua responsabilidades \u00e0s empresas contratantes”, ressaltou o dirigente.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, que contou com a presen\u00e7a de representantes sindicais, empresariais e diversos parlamentares, houve muita diverg\u00eancia de opini\u00f5es, comprovando o preju\u00edzo causado pelas inverdades que est\u00e3o sendo propagadas nas redes sociais.<\/p>\n
A diretora da Fetracom-DF e secret\u00e1ria-geral do Sindicato dos Comerci\u00e1rios do Distrito Federal (Sindicom-DF), Geralda Godinho, expressou sua preocupa\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o atual dos trabalhadores por aplicativos, destacando a urg\u00eancia na regulamenta\u00e7\u00e3o dessa profiss\u00e3o.<\/p>\n
“A regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho dos motoristas por aplicativo \u00e9 essencial, pois todo trabalhador precisa ser resguardado de condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e garantido em seus direitos fundamentais”, disse a sindicalista, enfatizando a import\u00e2ncia de proteger os direitos trabalhistas nesse contexto.<\/p>\n
Representando o governo, o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (TEM), Francisco Macena, destacou a responsabilidade do Congresso Nacional em debater a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho com aplicativos, salientando que a ina\u00e7\u00e3o pode trazer preju\u00edzos tanto para os trabalhadores quanto para as empresas.<\/p>\n
“Permanecer do jeito que est\u00e1, sem nenhuma regulamenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 jogar os trabalhadores ao l\u00e9u. E as empresas sem nenhuma regra”, alertou Macena, enfatizando a necessidade de uma atua\u00e7\u00e3o efetiva para garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho nessa modalidade.<\/p>\n
O PLC 12\/24 foi inicialmente apresentado em regime de urg\u00eancia, por\u00e9m, o governo anunciou que o texto seguir\u00e1 para ser discutido com tramita\u00e7\u00e3o normal, a fim de proporcionar um debate mais amplo e aprofundado sobre o tema.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, a Fetracom-DF reitera seu compromisso em defender os interesses dos trabalhadores, acompanhando de perto os desdobramentos desse importante debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho com aplicativos, visando sempre o bem-estar e a dignidade da classe trabalhadora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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