A Justi\u00e7a do Trabalho reverteu justa causa aplicada a um empregado da Valdac Ltda. (Loja Siberian) que foi demitido em junho de 2014 por faltas cometidas em abril do mesmo ano e que j\u00e1 haviam sido penalizadas com suspens\u00e3o. De acordo com a ju\u00edza Patr\u00edcia Birchal Becattini, em exerc\u00edcio na 4\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, ao aplicar justa causa por conta de faltas passadas e j\u00e1 punidas, a empresa desrespeitou os princ\u00edpios da imediaticidade e da veda\u00e7\u00e3o da dupla puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o, o trabalhador disse que foi contratado pela Valdac em fevereiro de 2013, como associado loja, e demitido por justa causa em junho de 2014. Ele pediu a revers\u00e3o da dispensa motivada com o pagamento das verbas rescis\u00f3rias devidas, ao argumento de que n\u00e3o praticou qualquer ato de improbidade que justificasse o ato. Em resposta, a empresa afirmou que a justa causa foi aplicada corretamente, uma vez que o empregado faltou diversas vezes, em novembro e dezembro de 2013 e em abril de 2014, pelas quais sofreu penas de suspens\u00e3o.<\/p>\n
Suspens\u00f5es<\/strong><\/p>\n Em sua decis\u00e3o, a magistrada frisou que ficou comprovado, nos autos, que o reclamante teve diversas faltas em novembro e dezembro\/2013 e em abril\/2014, e para cada falta, recebeu a correspondente puni\u00e7\u00e3o – advert\u00eancias ou suspens\u00f5es. O preposto da empresa alegou, em seu depoimento pessoal, que o reclamante teria faltado dos dias 25 a 29 de junho de 2014, o que se configuraria des\u00eddia e teria levado \u00e0 sua dispensa. Contudo, argumentou a ju\u00edza, n\u00e3o consta da defesa tal alega\u00e7\u00e3o e nem nos autos prova destas faltas. \u201cAssim, for\u00e7oso concluir que n\u00e3o houve faltas em junho de 2014\u201d disse a ju\u00edza, concluindo que a justa causa deve ser revertida para dispensa sem justa causa.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel se dispensar o trabalhador por justa causa em junho de 2014 por faltas em abril por dois fundamentos, explicou a magistrada: primeiro porque n\u00e3o houve imediaticidade e, segundo, porque o reclamante j\u00e1 tinha recebido outra puni\u00e7\u00e3o por estas faltas, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a dupla puni\u00e7\u00e3o ou a altera\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por considerar que n\u00e3o se pode aplicar justa causa \u201cpor faltas passadas e j\u00e1 punidas\u201d, a magistrada decidiu reverter a justa causa, determinando o pagamento das verbas rescis\u00f3rias devidas – aviso pr\u00e9vio, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio (proporcional) de 2014 com a proje\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio e f\u00e9rias proporcionais com o ter\u00e7o constitucional, al\u00e9m de libera\u00e7\u00e3o do FGTS, acrescido da multa de 40%, e das guias para levantamento do seguro desemprego.<\/p>\n <\/p>\n Processo n\u00ba 0001071-36.2014.5.10.004<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00b0 Regi\u00e3o (TRT)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a do Trabalho reverteu justa causa aplicada a um empregado da Valdac Ltda. (Loja Siberian) que foi demitido em junho de 2014 por faltas cometidas em abril do mesmo ano e que j\u00e1 haviam sido penalizadas com suspens\u00e3o. De acordo com a ju\u00edza Patr\u00edcia Birchal Becattini, em exerc\u00edcio na 4\u00aa Vara do Trabalho de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":554,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":{"0":"post-481","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-luta-sindical"},"yoast_head":"\n