{"id":888,"date":"2016-06-30T20:49:40","date_gmt":"2016-06-30T20:49:40","guid":{"rendered":"http:\/\/fetracomdf.com.br\/site\/?p=888"},"modified":"2016-06-30T20:49:40","modified_gmt":"2016-06-30T20:49:40","slug":"camara-legislativa-aprova-projeto-que-prejudica-400-mil-trabalhadores-do-distrito-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fetracomdf.com.br\/site\/camara-legislativa-aprova-projeto-que-prejudica-400-mil-trabalhadores-do-distrito-federal\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara Legislativa aprova projeto que prejudica 400 mil trabalhadores do Distrito Federal"},"content":{"rendered":"<p class=\"p2\"><em>Proposta foi apresentada por deputada distrital Celina Le\u00e3o, presidente da C\u00e2mara Legislativa do DF, e, na pr\u00e1tica, elimina conquistas trabalhistas, exclui trabalhadores da negocia\u00e7\u00e3o com os patr\u00f5es e reduz ganhos salariais dos comerci\u00e1rios. Proposta transcorreu em tempo recorde<\/em><\/p>\n<p class=\"p2\">A C\u00e2mara Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (30\/06\/16), o projeto de lei 988\/2016, de autoria da deputada Celina Le\u00e3o, que exclui os trabalhadores da negocia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es salariais e trabalhistas para a abertura do com\u00e9rcio aos domingos. Na pr\u00e1tica, o projeto prop\u00f5e que os patr\u00f5es sejam os \u00fanicos a determinar qual os valores ser\u00e3o pagos e quais os benef\u00edcios sociais ser\u00e3o fornecidos ao trabalhador que for obrigado a trabalhar nestes dias.<\/p>\n<p class=\"p2\">O que pode significar fim da\u00a0remunera\u00e7\u00e3o de 50% sobre a hora normal para os trabalhadores que cumprirem jornada aos domingos, extin\u00e7\u00e3o das seis horas de trabalho para o dia, fim da obrigatoriedade de intercalar os domingos trabalhados e extin\u00e7\u00e3o do adicional de 150% sobre o valor da hora extra de trabalho quando executada aos domingos.<\/p>\n<p class=\"p2\">O projeto, inclusive, transcorreu em tempo recorde. Foi apresentada em mar\u00e7o deste ano, aprovada em primeiro turno em menos de tr\u00eas meses e, em segundo turno, em menos de 48 horas depois da primeira vota\u00e7\u00e3o. O projeto de Celina Le\u00e3o n\u00e3o foi nem sequer encaminhado para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da CLDF, que \u00e9 respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o da legalidade das propostas apresentadas pelos deputados. &#8220;E l\u00e1 certamente n\u00e3o seria aprovada porque se trata de um projeto de lei integralmente\u00a0inconstitucional&#8221;, disse Washington Neves, presidente da Fetracom-DF.<\/p>\n<p class=\"p2\">E<span class=\"Apple-converted-space\">\u00a0 <\/span>mais, dada a gravidade e import\u00e2ncia da lei, a deputada n\u00e3o teve sequer o interesse em ouvir os trabalhadores, nem mesmo chamar para uma audi\u00eancia p\u00fablica, como \u00e9 pr\u00e1tica comum na casa diante de assuntos de interesse de uma grande parcela da sociedade.<\/p>\n<p class=\"p2\">\u201cPor que a deputada teve tanto interesse em aprovar t\u00e3o rapidamente essa proposta, que atende exclusivamente o interesse dos patr\u00f5es? Acho que a deputada e todos os parlamentares que votaram pela aprova\u00e7\u00e3o dessa proposta precisam esclarecer a opini\u00e3o p\u00fablica sobre o que os motivou a tanta celeridade. Porque o trabalhador precisa saber que a deputada, com esse projeto, jogou todos os trabalhadores no covil dos le\u00f5es, afinal de contas, ningu\u00e9m acredita que, se esta lei for sancionada, o empres\u00e1rio vai pagar o que a legisla\u00e7\u00e3o atual determina?\u201d, avaliou\u00a0Neves.<\/p>\n<p class=\"p2\">A Fetracom-DF tamb\u00e9m considera que tal medida n\u00e3o promove o desenvolvimento do setor de com\u00e9rcio, mas sim, amplia a concentra\u00e7\u00e3o e o poder econ\u00f4mico dos grandes grupos empresariais, j\u00e1 que as m\u00e9dias e pequenas empresas n\u00e3o conseguem arcar com os custos extras gerados pelo funcionamento aos domingos, conforme se observa, por exemplo, com a decad\u00eancia experimentada pelo com\u00e9rcio local a partir da implanta\u00e7\u00e3o da abertura dos shoppings centers aos domingos &#8211; como \u00e9 o caso da avenida comercial sul e norte de Taguatinga e W3 Sul e quadras locais das asas Sul e Norte, onde o com\u00e9rcio entrou em decad\u00eancia a partir de 2000,quando a lei federal 10.101, que autorizou a abertura do com\u00e9rcio aos domingos, entrou em vigor.<\/p>\n<p class=\"p2\">O projeto de lei 988\/2016, que, agora segue para a san\u00e7\u00e3o ou veto do governador Rodrigo Rollemberg, se resume a excluir a express\u00e3o &#8220;estabelecido em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva&#8221; da atual norma legislativa vigente (lei 3.893\/2006), \u00e9, na verdade, uma tentativa de excluir a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o por parte do trabalhador, exclu\u00ed-lo do processo decis\u00f3rio e limitar sua participa\u00e7\u00e3o a simples m\u00e3o de obra, o que representa um enorme retrocesso social e grave ataque democr\u00e1tico, explicou Washington Neves. &#8220;Acreditamos que o governador ter\u00e1 bom senso, vetar\u00e1 o projeto e ficar\u00e1 ao lado dos trabalhadores&#8221;, disse.<\/p>\n<p class=\"p2\">Para a Fetracom-DF, a proposta tamb\u00e9m vai gerar maior desgaste e queda de qualidade de vida para os trabalhadores do Distrito Federal, uma vez que amplia a carga hor\u00e1ria de trabalho exigida. Cabe lembrar que, segundo o Dieese, os trabalhadores no com\u00e9rcio do DF j\u00e1 atuam acima da jornada regular de trabalho, que \u00e9 de 44 horas semanais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposta foi apresentada por deputada distrital Celina Le\u00e3o, presidente da C\u00e2mara Legislativa do DF, e, na pr\u00e1tica, elimina conquistas trabalhistas, exclui trabalhadores da negocia\u00e7\u00e3o com os patr\u00f5es e reduz ganhos salariais dos comerci\u00e1rios. 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