Assinado pelo MTE, CONTRACS, CUT, CNC, CNTC, UGT, CTB, NCST e CSB, o Comunicado Conjunto Sobre Trabalho aos Feriados foi editado nessa quarta (22), após reunião virtual com entidades sindicais de trabalhadores e patronais, para discutir sobre a Portaria 3665/23, que trata das questões relacionadas aos trabalhos nos feriados.
A nota tem por finalidade dar aporte à nova Portaria anunciada pelo ministro Luiz Marinho, anunciada também na noite de quarta, durante coletiva à imprensa.
Segue o comunicado na íntegra:
COMUNICADO CONJUNTO SOBRE
TRABALHO AOS FERIADOS
As entidades sindicais nacionais representativas dos empresários e dos trabalhadores,
abaixo listadas, reunidas de forma virtual neste dia 22 de novembro com o Ministro do
Trabalho e Emprego para tratar das questões relacionadas ao trabalho nos feriados
(Portaria 3665/23), comunicam que, em comum acordo:
1. Solicitaram ao Ministro Luiz Marinho a instalação imediata de uma Mesa
Nacional de Negociação do Plano do Comércio para a construção de soluções
que tratem das questões de interesse dos trabalhadores e das empresas, com
segurança jurídica e considerando a diversidade de situações presentes nesse
segmento econômico e laboral.
2. Solicitaram a suspensão por 90 dias a vigência da Portaria 3665/23 (até
01/03/2024), prazo no qual a Mesa Nacional de Negociação do Plano do
Comércio tratará das questões a ela atinentes e de outras que sejam pautadas
em comum acordo pelas partes.
O Ministro do Trabalho e Emprego declara recepcionar essa demanda que será
imediatamente operacionalizada pelo Ministério.
Para encaminhar imediatamente à instalação da Mesa Nacional de Negociação do Plano
do Comércio, ficou agendada sua primeira reunião no dia 29/11, na Cidade do Rio de
Janeiro, oportunidade na qual será organizada a agenda e a metodologia dos trabalhos,
para em seguida ser formalizada por ato do Ministro do Trabalho e Emprego.
Essa iniciativa firmada hoje, no espaço de diálogo social, está em sintonia com a
valorização da negociação coletiva, realizada por organizações sindicais representativas
que mobilizam, desde os sindicatos de base, capacidade e competência para construir
soluções robustas e seguras para todos.
Brasília, 22 de novembro de 2023
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
CONTRACS – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços
CUT – Central Única dos Trabalhadores
CNC – Confederação Nacional do Comércio
CNTC – Confederação Nacional dos Trabalho do Comércio
Força Sindical
UGT – União Geral dos Trabalhadores
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
