Na tarde desta terça-feira (9), a Federação dos Trabalhadores no Comércio e no Setor de Serviços do Distrito Federal (Fetracom-DF) marcou presença na audiência pública sobre a regulamentação do trabalho realizado por meio de aplicativos, na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar 12/24, de autoria do governo Lula, foi elaborado de forma tripartite, mas vem sendo alvo de várias “fake news”.
O presidente da Fetracom-DF, Alberto Oliveira, ressaltou a relevância do debate sobre a regulamentação do trabalho com aplicativos, destacando a necessidade de garantir direitos fundamentais aos trabalhadores e trabalhadoras que desempenham essa função.
“É imprescindível que haja uma legislação que assegure condições dignas de trabalho para os motoristas por aplicativos, bem como atribua responsabilidades às empresas contratantes”, ressaltou o dirigente.
Durante a audiência, que contou com a presença de representantes sindicais, empresariais e diversos parlamentares, houve muita divergência de opiniões, comprovando o prejuízo causado pelas inverdades que estão sendo propagadas nas redes sociais.
A diretora da Fetracom-DF e secretária-geral do Sindicato dos Comerciários do Distrito Federal (Sindicom-DF), Geralda Godinho, expressou sua preocupação com a situação atual dos trabalhadores por aplicativos, destacando a urgência na regulamentação dessa profissão.
“A regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo é essencial, pois todo trabalhador precisa ser resguardado de condições precárias e garantido em seus direitos fundamentais”, disse a sindicalista, enfatizando a importância de proteger os direitos trabalhistas nesse contexto.
Representando o governo, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), Francisco Macena, destacou a responsabilidade do Congresso Nacional em debater a regulamentação do trabalho com aplicativos, salientando que a inação pode trazer prejuízos tanto para os trabalhadores quanto para as empresas.
“Permanecer do jeito que está, sem nenhuma regulamentação, é jogar os trabalhadores ao léu. E as empresas sem nenhuma regra”, alertou Macena, enfatizando a necessidade de uma atuação efetiva para garantir condições adequadas de trabalho nessa modalidade.
O PLC 12/24 foi inicialmente apresentado em regime de urgência, porém, o governo anunciou que o texto seguirá para ser discutido com tramitação normal, a fim de proporcionar um debate mais amplo e aprofundado sobre o tema.
Nesse cenário, a Fetracom-DF reitera seu compromisso em defender os interesses dos trabalhadores, acompanhando de perto os desdobramentos desse importante debate sobre a regulamentação do trabalho com aplicativos, visando sempre o bem-estar e a dignidade da classe trabalhadora.
