A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (04/07), o Projeto de Lei 3592/2012, que regulamenta a profissão de comerciário. O projeto, que deveria ter sido discutido e votado na quarta-feira passada (27/06), quando foi retirado de pauta a pedido de um dos membros da comissão, foi aprovado por unanimidade durante a reunião ordinária.
O deputado federal Eudes Xavier (PT-CE) participou da reunião e comemorou a aprovação do projeto. “A regulamentação da profissão de comerciário significa o reconhecimento da luta de milhões de brasileiros. Como um trabalhador no comércio que sou há mais de 20 anos, fico muito honrado que os colegas dessa casa possam dar oportunidade para esse projeto que circula há tantos anos no Congresso Nacional”, disse.
Em dezembro de 2011, a análise do projeto de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, resultou na aprovação de um substitutivo, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PT-ES), que retira do projeto pontos fundamentais para o comerciário, como a redução da jornada de trabalho e o piso salarial nacional.
A Fetracom-DF, que esteve na reunião, considera a aprovação do projeto um avanço para a categoria. “Mesmo sem alguns dos direitos reivindicados pela categoria, o projeto significa uma conquista para os trabalhadores, que poderão, com a profissão regulamentada, lutar por outros benefícios”, declarou o presidente da Fetracom, Washington Domingues.
O Projeto de Lei seguirá agora para votação na Comissão de Trabalho.
