A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, adiou a discussão para votação do PLS 115/07, que regulamenta a profissão de comerciário. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), deveria ser debatido e votado pela comissão durante uma reunião ordinária nesta quarta-feira (26), mas foi retirado da pauta a pedido do deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP).
Em dezembro de 2011, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, um substitutivo que alterou o PLS 115/07. O texto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PT-ES) retira do projeto pontos fundamentais para o comerciário: a redução da jornada de trabalho, folgas aos domingos e feriados, além do piso salarial nacional. O substitutivo do projeto que regulamenta a profissão de comerciário é considerado desvantajoso para a categoria, que luta pela manutenção do projeto inicial.
Confira abaixo os nomes dos membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), que retirou da pauta de discussão o projeto que regulamenta a profissão de comerciário:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC
Presidente: Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG)
1º Vice-Presidente: Renato Molling (PP/RS)
TITULARES |
SUPLENTES |
PT |
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Miguel Corrêa PT/MG (Gab. 627-IV) |
Afonso Florence PT/BA (Gab. 481-III) |
Ronaldo Zulke PT/RS (Gab. 858-IV) |
Cláudio Puty PT/PA (Gab. 480-III) |
Zeca Dirceu PT/PR (Gab. 285-III) |
Vicentinho PT/SP (Gab. 740-IV) |
PMDB |
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(Deputado do PRP ocupa a vaga) |
Edson Ezequiel PMDB/RJ (Gab. 748-IV) |
(Deputado do PTdoB ocupa a vaga) |
Mário Feitoza PMDB/CE (Gab. 318-IV) |
Osmar Terra PMDB/RS (Gab. 927-IV) |
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PSDB |
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Marco Tebaldi PSDB/SC (Gab. 483-III) |
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Otavio Leite PSDB/RJ (Gab. 225-IV) |
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PP |
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Márcio Reinaldo Moreira PP/MG (Gab. 819-IV) |
Esperidião Amin PP/SC (Gab. 252-IV) – vaga do PHS |
Renato Molling PP/RS (Gab. 337-IV) – vaga do PDT |
Renzo Braz PP/MG (Gab. 373-III) |
Vilson Covatti PP/RS (Gab. 228-IV) – vaga do PTB |
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DEM |
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(Deputado do PSD ocupa a vaga) |
João Bittar DEM/MG (Gab. 243-IV) – vaga do PSC |
Mandetta DEM/MS (Gab. 577-III) |
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PR |
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João Maia PR/RN (Gab. 439-IV) |
Wellington Fagundes PR/MT (Gab. 713-IV) |
Vinicius Gurgel PR/AP (Gab. 852-IV) – vaga do PHS |
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PSB |
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Antonio Balhmann PSB/CE (Gab. 522-IV) |
(Deputado do PDT ocupa a vaga) |
1 vaga |
(Deputado do PSD ocupa a vaga) |
PDT |
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(Deputado do PP ocupa a vaga) |
Ângelo Agnolin PDT/TO (Gab. 367-III) – vaga do PSB |
Damião Feliciano PDT/PB (Gab. 938-IV) |
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Bloco PV, PPS |
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1 vaga |
(Deputado do PSD ocupa a vaga) |
PTB |
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José Augusto Maia PTB/PE (Gab. 758-IV) |
(Deputado do PP ocupa a vaga) |
PSC |
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1 vaga |
(Deputado do DEM ocupa a vaga) |
PHS |
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(Deputado do PR ocupa a vaga) |
(Deputado do PP ocupa a vaga) |
PSD |
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João Lyra PSD/AL (Gab. 720-IV) – vaga do DEM |
Fernando Torres PSD/BA (Gab. 462-IV) – vaga do PSB |
Guilherme Campos PSD/SP (Gab. 283-III) – vaga do Bloco PV, PPS |
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PTdoB |
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Luis Tibé PTdoB/MG (Gab. 632-IV) – vaga do PMDB |
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PRP |
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Júnio Natal PRP/BA (Gab. 671-III) – vaga do PMDB |
Secretário(a): Anamália Lima Rocha Fernandes