A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, no dia 14 de dezembro, o substitutivo que regulamenta a profissão de comerciário. O texto aprovado é do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e representa uma alternativa para o projeto de lei PLS 115/07, construída em comum acordo com o autor da proposta original, senador Paulo Paim (PT-RS), e com representantes patronais e trabalhadores do setor.
Apesar de ser uma das mais antigas da história, a profissão de comerciário ainda não é formalmente regulamentada no Brasil. O comércio é o setor com o maior número de trabalhadores, além de ser o setor que registra maior crescimento econômico.
Para Jucelino Alves, secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas do Sindicom-DF, a regulamentação, tanto da profissão quanto da jornada de trabalho, é muito importante para os comerciários. “Lutamos pela regulamentação há muito tempo, será uma grande vitória para a categoria”, afirma.
A aprovação da proposta foi unânime e muito saudada pelos senadores. O projeto segue agora para exame na Câmara dos Deputados.
