A sanha para exterminar de vez com todos os direitos da classe trabalhadora continua: nessa terça-feira (2/8), o deputado Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou ao plenário da Câmara o projeto de lei 5902/2016 que permite aumentar a jornada de trabalho de atividades insalubres por convenção coletiva.
download (4)Segundo a Portaria nº 702/2015 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nas atividades insalubres, “quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser praticadas mediante autorização da chefia da unidade de segurança e saúde no trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego correspondente”. Além disso, a possibilidade dessa prorrogação é temporária e está vinculada a uma série de critérios que levam em consideração a saúde ou a integridade física dos trabalhadores e a adoção de sistema de pausas durante o trabalho, além de considerar a quantidade de acidentes ou doenças de trabalho das empresas envolvidas, por exemplo.
“Os deputados da base de Temer banalizaram os ataques à classe trabalhadora. Não bastassem as dezenas de propostas que cortam na carne os direitos trabalhistas e sociais, agora mais essa aberração apresentada pelo deputado e patrão Laercio Oliveira, do partido do Paulinho da Força. Esse é mais um absurdo que os ladrões de direitos querem tornar lei. E isso a gente não vai permitir. A gente não vai permitir nenhum passo atrás. A gente não vai permitir essa covardia patrocinada pelo empresariado. Se é luta que eles querem, então terão. Nunca nos furtamos disso e nunca nos furtaremos”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
O dirigente sindical explica que, na relação empregador/trabalhador, o lado mais frágil sempre é o do trabalhador que, constantemente, é coagido a fazer os caprichos dos patrões. “Por isso, é muito grave colocar uma questão tão importante como a ampliação da jornada de trabalho em atividades insalubres numa negociação coletiva, passando por cima das garantias mínimas já estabelecidas legalmente. Esse tema certamente será empurrado goela abaixo de categorias dispersas e menos organizadas, por meio de ameaças de demissão ou outros tipos de retaliação”, explica Britto.
Ainda não há uma data estabelecida para que o PL 5902 comece a tramitar nas comissões da Câmara. Entretanto, segundo informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), é provável que, até semana que vem, o projeto esteja na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), presidida pelo deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).
“É preciso que todas as entidades e centrais sindicais de trabalhadores procurem o presidente da CTASP para informá-lo sobre este projeto. Agora é pressionar, já que ele também é o responsável por escolher o relator da proposta”, orienta Neuriberg Dias, assessor parlamentar do Diap.
Se aprovado na CTASP, o PL de Laercio Oliveira seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Caso não haja recurso ou parecer divergente, o projeto segue para análise das comissões do Senado.
O deputado Laercio Oliveira também é presidente da Fecomércio SE e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio.
Fonte: CUT Brasília
