A CUT convoca toda classe trabalhadora para engrossar a mobilização na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (10), contra a PEC 241, do desmonte do Estado. Neste dia, o plenário da Casa deverá apreciar a proposta do Executivo golpista. A concentração para o ato será às 9h, no Anexo II da Câmara.
“É fundamental continuarmos resistindo e realizando o trabalho nas bases. A retirada dos projetos dos golpistas só será possível com enfrentamento e unidade de luta. A CUT convoca todos trabalhadores e trabalhadoras para mobilização na Câmara na segunda-feira. A PEC 241 faz parte do pacote do golpe, e não é apenas contra os servidores, mas contra toda população”, afirma o secretário-adjunto de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Pedro Armengol.
Na última quinta-feira (6), a Comissão Especial da Câmara aprovou o relatório do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) sobre a PEC 241, por 23 votos favoráveis e 7 contrários. A votação contou com a pressão de vários trabalhadores que, durante a sessão, lembraram que os que votaram favoráveis à PEC são golpistas.
O parecer aprovado modificou a proposta da PEC, criando regras específicas para saúde e educação. Entretanto, no ano de 2018, se sancionada, a PEC 241 entrará novamente nos limites iniciais da proposta.
Para 2017, o parecer prevê que, no caso da saúde, será antecipado o percentual de 15% da receita líquida prevista na Emenda Constitucional 86, que só valeria em 2020. Para a educação, será mantido o piso constitucional de 18%, proveniente da arrecadação de impostos.
Os contrários à PEC do desmonte do Estado afirmam que o relator amenizou apenas o primeiro ano de vigência do teto dos gastos públicos. Ou seja, ao invés de vinte anos de congelamento salarial, serão 19.
A PEC 241, de autoria do presidente ilegítimo, Michel Temer, limita as despesas primárias da União nas duas próximas décadas aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), independentemente do crescimento da demanda social e econômica. Com isso, ficam inviabilizados investimentos na saúde, educação, transportes e segurança e em todas as área sociais.
Violência na Casa do Povo
A CUT repudia a truculência realizada contra os manifestantes presentes na Comissão Especial que apreciou a PEC 241 na quinta-feira. O professor da rede pública de São Paulo, diretor da Apeoesp e coordenador do coletivo de jovens educadores da CNTE, Carlos Guimarães, foi agredido por policiais legislativos na Câmara dos Deputados, ao protestar contra a PEC 241. Segundo informações, o dirigente sindical chegou a desmaiar devido à força utilizada e teve que ser socorrido pelos paramédicos do local.
“É uma vergonha um trabalhador, ao exercer o direito de manifestação, ser agredido, ainda mais dessa forma. Este é o reflexo do governo golpista, intransigente e truculento”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Fonte: CUT Brasília
