Trabalhadores de diversos estados brasileiros estiveram, nesta quarta-feira (9/11/16), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento do recurso extraordinário de repercursão geral que pode liberar completamente a terceirização da atividade-fim da empresa.
O julgamento, entretanto, foi adiado e será reagendado. De acordo com o STF, o adiamento foi solicitado pelo Ministério Público do Trabalho e CUT, para que a decisão fosse tomada apenas quando todos os ministros estivessem presentes. Dois deles, Teori Zavaski e Gilmar Mendes, estavam nos Estados Unidos.
O recurso extraordinário foi proposto pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Ganhães e Região (Sitiextra). A empresa recorreu ao Supremo depois de ser condenada, perdendo em todas as instâncias, por contratar terceirizados. por uma empresa de celulose que, após perders no Tribunal Superior do Trabalho, recorreu ao STF. A Súmula 331 do tribunal determina que não pode haver tereceirização da atividade-fim da empresa. O recurso tem como relator o ministro Luiz Fux.
A decisão sobre esse recurso (com repercursão geral) determina como esse tipo de terceirização deverá ser interpretado pelas instâncias inferiores do judiciário. Ou seja, se o STF decidir que a empresa de celulose pode tereceirizar a atividade-fim, todas as empresas brasileiras poderão fazer o mesmo.
O caso despertou interesse de várias entidades, que pediram sua inclusão no processo como amici curiae (amigos da Corte), o que levou o relator a estabelecer critérios para delimitar as intervenções. O ministro admitiu a presença da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e das centrais CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e UGT.
Fux negou a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel).
Reforma
Entre os presentes à sessão, estavam os presidentes da CUT, Vagner Freitas, do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques. “Nossa luta é para que o STF não elabore uma reforma trabalhista, sem debate com os trabalhadores e a sociedade”, afirmou Vagner.
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Com informações da CUT, STF e Rede Brasil
