Segunda-feira, 24 Fevereiro, 2025
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Comissão adia votação do projeto de regulamentação da profissão de comerciário

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O deputado Dr. Grilo (PSL-MG) impediu, hoje (31/10), que o PL 3592/2012, que regulamenta a profissão de comerciário, fosse aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Durante a reunião, o deputado Grilo pediu vista, ou seja, pediu para analisar o projeto antes de ser aprovado. O projeto foi, então, retirado da pauta e deve ser devolvido no prazo de duas sessões do Plenário da Câmara.

 

O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e já tramita no Congresso Nacional há cerca de cinco anos. Em dezembro de 2011, quando o projeto passou pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, foi aprovado um substitutivo apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que retirou do projeto inicial dois importantes artigos, que são o piso salarial nacional e a folga aos domingos e feriados. Após análise na CCJC, o projeto seguirá direto para a sanção presidencial.

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