Segunda-feira, 5 Maio, 2025
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Regulamentação da profissão de comerciário passa por mais uma comissão da Câmara

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o projeto que regulamenta a profissão. Agora, resta apenas a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovar para o projeto seguir para a sanção presidencial, já que ele tem caráter terminativo, ou seja, não precisa ir a plenário.

 

A Fetracom-DF, junto com a Contracs e o Sindicom-DF esteve na sessão dessa quarta-feira (8/8) para garantir a aprovação. “O comércio é o setor com o maior número de trabalhadores e maior crescimento econômico. Não há nada mais justo que os comerciários possam ser considerados, por lei, profissionais e tenham garantia dos seus direitos, por isso vamos continuar lutando para que esse trabalho seja reconhecido”, disse Washington Neves, presidente da Fetracom-DF.

 

O projeto que reconhece a atividade de comerciário como profissão é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e tramita no Congresso Nacional desde 2007.

 

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