O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (20), o texto final do projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário. O PLS 115/2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já havia sido aprovado no Senado, mas voltou ao exame dos senadores por ter recebido três emendas em sua tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O projeto que regulamenta a profissão determina que a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio venha especificada na carteira de trabalho, fixa a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 semanais e estabelece que a contribuição para o custeio da negociação coletiva não seja superior a 12% ao ano e 1% ao mês do salário do trabalhador.
O PLS, que tramita no Congresso Nacional há cerca de seis anos, já havia sido analisado em todas as comissões do Senado Federal e na Câmara dos Deputados e seguiria direto para a sanção presidencial. No entanto, ao passar pela última comissão (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) a analisar o projeto de lei na Câmara, em novembro do ano passado, recebeu emenda e teve que ser reanalisado pelos senadores.
